OPERADOR DE TELEMARKETING E JORNADA REDUZIDA DE 6 HORAS DIÁRIAS

Prezado amigo trabalhador,

Dúvida que surge com bastante frequência consiste no fato de saber se o trabalhador que presta serviços como operador de telemarketing em empresas de ramos diversos das próprias empresas de telemarketing tem direito a jornada reduzida.

Como assim Thiago?

Explico!

Imagine o operador de telemarketing que trabalha em um hotel, ficando exclusivamente responsável por atender telefonemas com um fone de ouvido e um computador.

Como se vê, se trata de um hotel e não de uma empresa de telemarketing.

Teria esse trabalhador direito à jornada reduzida?

A convenção coletiva aplicável à ele é das empresas de telemarketing?

Pois bem, quanto a segunda pergunta, a resposta é não, a convenção coletiva aplicável é aquela relativa à atividade preponderante da empresa, nos termos da Súmula 374 do TST, no caso do exemplo acima, um hotel.

Mas e quanto a jornada reduzida?

Quanto a jornada, se os empregados forem trabalhar exclusivamente no call center da empresa, aplicam-se os artigos 227 a 231 da CLT: 

Art. 227 – Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais. 

§ 1º – Quando, em caso de indeclinável necessidade, forem os operadores obrigados a permanecer em serviço além do período normal fixado neste artigo, a empresa pagar-lhes-á extraordinariamente o tempo excedente com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o seu salário-hora normal. 

§ 2º – O trabalho aos domingos, feriados e dias santos de guarda será considerado extraordinário e obedecerá, quanto à sua execução e remuneração, ao que dispuserem empregadores e empregados em acordo, ou os respectivos sindicatos em contrato coletivo de trabalho. 

  Art. 228 – Os operadores não poderão trabalhar, de modo ininterrupto, na transmissão manual, bem como na recepção visual, auditiva, com escrita manual ou datilográfica, quando a velocidade for superior a 25 (vinte e cinco) palavras por minuto. 

  Art. 229 – Para os empregados sujeitos a horários variáveis, fica estabelecida a duração máxima de 7 (sete) horas diárias de trabalho e 17 (dezessete) horas de folga, deduzindo-se deste tempo 20 (vinte) minutos para descanso, de cada um dos empregados, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 (três) horas. 

§ 1º – São considerados empregados sujeitos a horários variáveis, além dos operadores, cujas funções exijam classificação distinta, os que pertençam a seções de técnica, telefones, revisão, expedição, entrega e balcão. 

§ 2º – Quanto à execução e remuneração aos domingos, feriados e dias santos de guarda e às prorrogações de expediente, o trabalho dos empregados a que se refere o parágrafo anterior será regido pelo que se contém no § 1º do art. 227 desta Seção

  Art. 230 – A direção das empresas deverá organizar as turmas de empregados, para a execução dos seus serviços, de maneira que prevaleça sempre o revezamento entre os que exercem a mesma função, quer em escalas diurnas, quer em noturnas. 

§ 1º – Aos empregados que exerçam a mesma função será permitida, entre si, a troca de turmas, desde que isso não importe em prejuízo dos serviços, cujo chefe ou encarregado resolverá sobre a oportunidade ou possibilidade dessa medida, dentro das prescrições desta Seção. 

§ 2º – As empresas não poderão organizar horários que obriguem os empregados a fazer a refeição do almoço antes das 10 (dez) e depois das 13 (treze) horas e a de jantar antes das 16 (dezesseis) e depois das 19:30 (dezenove e trinta) horas. 

  Art. 231 – As disposições desta Seção não abrangem o trabalho dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves. 

Contudo, se a jornada for mista, ou seja, além de call center, eles forem fazer outras atividades, a jornada pode ser de 8 horas diárias.  

Veja o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de MG: 

ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO. JORNADA REDUZIDA DO ART. 227 DA CLT. NR-17, ANEXO II, ITEM “5.3”. Após o cancelamento da OJ nº 273 da SDI-1 do TST, a jurisprudência vem se alinhando no sentido de reconhecer aos empregados que trabalham em teleatendimento/telemarketing a jornada reduzida do telefonista, prevista no art. 227 da CLT, desde que comprovada a atuação preponderantemente nesta função durante a jornada, não influenciando o exercício de outras atividades acessórias.  (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010916-78.2019.5.03.0112 (RO); Disponibilização: 03/03/2021; Órgão Julgador: Primeira Turma; Redator: Luiz Otavio Linhares Renault)  Consultar Andamento 
3. 0010769-90.2019.5.03.0164 (RO) (PJe – assinado em 14/08/2020)  Disponibilização:  17/08/2020. DEJT/TRT3/Cad.Jud. Página 1244. Boletim: Não.  Órgão Julgador:  Oitava Turma  Redator:  Marcio Flavio Salem Vidigal  Tema:  OPERADOR DE TELEMARKETING – JORNADA ESPECIAL    ARTIGO 227 DA CLT. COBRANÇAS POR MEIO DE TELEFONEMAS. ENQUADRAMENTO COMO OPERADOR DE TELEMARKETING. Para que o empregado seja enquadrado na função de operador de telefonia, nos moldes do art. 227 da CLT, deve laborar nesse mister de modo contínuo e ininterrupto, exposto, portanto, a esforço mental e estresse elevados, comparativamente com aqueles empregados que não utilizam o telefone como principal instrumento de trabalho. No caso em análise, embora o reclamante utilizasse o telefone como ferramenta de trabalho, para realizar cobranças, não se verificou o atendimento sucessivo e ininterrupto de chamadas, típico do cargo de telefonista, não se justificando, pois, a aplicação analógica da jornada prevista no art. 227 da CLT. Foi também provado que o reclamante despendia tempo considerável em funções que não guardavam identificação alguma com o trabalho de um telefonista, tais como pesquisas de endereço dos devedores, emissão de boletos e envio de e-mails, atribuições estas que lhe proporcionavam longas pausas no atendimento telefônico, tudo convergindo para se rechaçar a pretensão de aplicação analógica da previsão contida no art. 227 da CLT.  (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010769-90.2019.5.03.0164 (RO); Disponibilização: 17/08/2020, DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 1244; Órgão Julgador: Oitava Turma; Redator: Marcio Flavio Salem Vidigal) 

O Anexo II da NR-17, que estabelece parâmetros mínimos para o trabalho em atividades de teleatendimento/telemarketing, prevê: 

“1.1. As disposições deste Anexo aplicam-se a todas as empresas que mantêm serviço de teleatendimento/telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em centrais de atendimento telefônico e/ou centrais de relacionamento com clientes (call centers), para prestação de serviços, informações e comercialização de produtos. 

1.1.1. Entende-se como call center o ambiente de trabalho no qual a principal atividade é conduzida via telefone e/ou rádio com utilização simultânea de terminais de computador. 

1.1.1.1. Este Anexo aplica-se, inclusive, a setores de empresas e postos de trabalho dedicados a esta atividade, além daquelas empresas especificamente voltadas para essa atividade-fim. 

1.1.2. Entende-se como trabalho de teleatendimento/telemarketing aquele cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários é realizada à distância por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados.”(grifei). 

Ao tratar da organização do trabalho, o referido Anexo II da NR-17 estipula: 

“5.3. O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 06 (seis) horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração. 

5.3.1. A prorrogação do tempo previsto no presente item só será admissível nos termos da legislação, sem prejuízo das pausas previstas neste Anexo, respeitado o limite de 36 (trinta e seis) horas semanais de tempo efetivo em atividade de teleatendimento/telemarketing. 

5.3.2. Para o cálculo do tempo efetivo em atividade de teleatendimento/telemarketing devem ser computados os períodos em que o operador encontra-se no posto de trabalho, os intervalos entre os ciclos laborais e os deslocamentos para solução de questões relacionadas ao trabalho”. 

Aplica-se, ainda, o disposto no Anexo II da NR-17 do MTE acerca da obrigatoriedade de concessão de duas pausas de 10 minutos a serem concedidas após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho na jornada

Portanto, amigo trabalhador, se você exerce a função de operador de telemarketing, ainda que não seja em uma empresa de telemarketing, você tem direito a jornada reduzida de 6 horas diárias e pode pleitear duas horas extras por dia trabalhado, caso sua jornada seja superior às 6 horas.

Viu como  é muito importante você contar com uma assessoria jurídica que conheça da matéria para defender seus interesses da melhor forma possível.

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