Direito Empresarial

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – ILEGALIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM DETERMINAR O RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO.

                        Em resposta aos diversos questionamentos acerca da (in)constitucionalidade e (i)legalidade de diversas convenções coletivas impondo obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, tanto por parte […]

CORONAVÍRUS – SIMPLES NACIONAL – VENCIMENTO EM 20/03/2020 – EXPEDIENTE BANCÁRIO – POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO – POSSIBILIDADE.

A respeito da possibilidade da postergação do pagamento do Simples Nacional relativo ao mês de competência fevereiro/2020, cujo vencimento é 20/03/2020 caso se confirmem os […]