Direito Empresarial

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – ILEGALIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM DETERMINAR O RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO.

                        Em resposta aos diversos questionamentos acerca da (in)constitucionalidade e (i)legalidade de diversas convenções coletivas impondo obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, tanto por parte […]

CORONAVÍRUS – CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA ACORDO INDIVIDUAL – DEFINIÇÃO DE SALÁRIO DE R$3.135,00 – INFORMAÇÃO DOS 3 ÚLTIMOS SALÁRIOS AO MINISTÉRIO PARA PAGAMENTO DO BEPER.

Muitas dúvidas têm surgido a respeito dos critérios objetivos para a pactuação do acordo individual de suspensão ou redução da jornada, especialmente no que concerne […]