A MP 936 de 01 de abril de 2020 estabeleceu dois benefícios emergenciais, cujo pagamento integral ou parcial será feito pelo Governo Federal, respectivamente, a […]
CORONAVÍRUS – PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO TRIBUTOS FEDERAIS – LUCRO PRESUMIDO E REAL – POSSIBILIDADE
A respeito do diferimento do prazo para pagamento dos impostos relativos ao SIMPLES NACIONAL, a questão não suscita maiores dúvidas em face da permissibilidade contida […]
MODELO DE ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS – MP 927/2020 (CORONAVÍRUS)
Com a finalidade de ajudar os empreendedores que passam por delicada situação neste momento de pandemia, coloco à disposição abaixo um modelo de acordo individual […]
CORONAVÍRUS – SIMPLES NACIONAL – VENCIMENTO EM 20/03/2020 – EXPEDIENTE BANCÁRIO – POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO – POSSIBILIDADE.
A respeito da possibilidade da postergação do pagamento do Simples Nacional relativo ao mês de competência fevereiro/2020, cujo vencimento é 20/03/2020 caso se confirmem os […]
CORONAVÍRUS – MODIFICAÇÃO DO CONTRATO– HOME OFFICE, TELETRABALHO, FÉRIAS – FORÇA MAIOR.
Sobre a possibilidade de modificação da forma de trabalho usualmente adotada, onde o empregado presta serviços no interior da empresa, para os sistemas home office […]