FUI DISPENSADO E ATÉ HOJE MEU PATRÃO NÃO ACERTOU COMIGO! O QUE FAÇO E QUAIS OS MEUS DIREITOS?

O título deste artigo é uma situação muito comum e que acontece diariamente.

Alguns patrões, ainda mais agora na pandemia, informam que estão sem recursos financeiros, dispensam seus empregados e não pagam as verbas rescisórias, ou, quando pagam, o fazem em valores inferiores ao devido.

E assim, forçam o trabalhador a aceitar um acordo de parcelamento das verbas rescisórias em 3, 4 ou 5 parcelas mensais, o que é absolutamente proibido pela lei.

Pois bem.

O que muitos empregados não sabem é que esta atitude do seu patrão gera para os trabalhadores o direito ao recebimento de duas multas, além das próprias verbas rescisórias.

Isso porque o empregador tem o dever de pagar as verbas rescisórias no prazo de 10 dias corridos contados a partir do dia seguinte da dispensa, no caso de aviso prévio indenizado ou 10 dias corridos, contados da data prevista para o fim do aviso prévio.

E ao assim não proceder, ou seja, não pagar a integralidade das verbas rescisórias devidas, dentro desse prazo, o artigo 477 da CLT determina como penalidade que o patrão deverá pagar uma multa equivalente ao último salário do empregado.

Assim, numa situação hipotética onde as verbas rescisórias devidas são de R$4.000,00 (quatro mil reais) e o último salário do empregado foi de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), o empregado tem direito de receber R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) que é a soma das verbas rescisórias e da multa do artigo 477 da CLT.

Mas não é só!

Caso o empregado opte por ajuizar uma ação na justiça do trabalho exigindo o pagamento das verbas rescisórias que não foram pagas, além do valor da própria rescisão e da multa do artigo 477 da CLT, mencionada acima, o artigo 467 da CLT estabelece que se o patrão não pagar até o dia da audiência as verbas rescisórias, ele será penalizado com um acréscimo de 50% do valor devido.

Então, no hipotético exemplo acima, em que as verbas rescisórias são de R$4.000,00 (quatro mil reais), o artigo 467 da CLT estabelece como penalidade, caso o patrão não pague tal quantia até o dia da audiência, ela sofrerá um acréscimo de 50%, ou seja, de R$4.000,00 (quatro mil reais), soma mais R$2.000,00 (dois mil reais) da multa do artigo 467 da CLT.

Assim, no citado exemplo, o valor inicial que era de R$4.000,00 (quatro mil reais) de verbas rescisórias será acrescido de 50% da multa do artigo 467 da CLT, ou seja, R$2.000,00 (dois mil reais) e ainda, R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) de multa do artigo 477 da CLT, totalizando, portanto, R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Portanto, caro trabalhador, lute por seu direito e se necessário, busque a reparação na Justiça através de um advogado especialista!

Espero ter ajudado!

Forte abraço e até a próxima!

Thiago Brandão

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