Foi demitido sem justa causa? Conheça seus direitos, saiba como calcular verbas rescisórias, sacar FGTS, e como o Dr. Thiago Brandão pode te ajudar a garantir uma demissão justa e completa.
Introdução: Demissão Sem Justa Causa – Mais do que um Fim, o Início de Novos Direitos
Receber a notícia da demissão sem justa causa é um momento de incerteza e preocupação para muitos trabalhadores. Além do impacto emocional, surgem dúvidas sobre os direitos, os valores a receber e como garantir que a empresa cumpra todas as suas obrigações legais. Mas você sabia que a demissão sem justa causa, embora desafiadora, é o momento em que a legislação trabalhista mais protege o empregado?
No escritório do Dr. Thiago Brandão, especialista em Direito Trabalhista com mais de 20 anos de experiência, entendemos profundamente suas angústias e estamos aqui para assegurar que cada centavo do seu direito seja garantido. Este guia completo vai desvendar todos os seus direitos na demissão sem justa causa, ensinar como calcular suas verbas rescisórias e, o mais importante, mostrar como acionar a justiça para receber tudo o que é seu por direito, sem complicações.
1. O que é a Demissão Sem Justa Causa e Quais São Seus Direitos Essenciais?
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que haja uma falta grave cometida pelo empregado.1 É a forma de desligamento mais comum e que garante ao trabalhador a maior gama de direitos.
Seus principais direitos na demissão sem justa causa são:
- Aviso Prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado. Corresponde a 30 dias, acrescidos de 3 dias para cada ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 90 dias.
- Saldo de Salário: Proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias Vencidas + 1/3: Se você tem férias não gozadas e que já venceram, a empresa deve pagá-las em dobro.
- Férias Proporcionais + 1/3: Referente aos meses trabalhados no período aquisitivo atual, que ainda não completou 12 meses.
- 13º Salário Proporcional: Proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.
- Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Você tem direito a sacar o valor total do FGTS depositado durante o contrato de trabalho.
- Multa de 40% do FGTS: A empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o valor total dos depósitos do FGTS realizados durante o contrato.
- Seguro-Desemprego: Você terá direito a requerer o benefício do seguro-desemprego, desde que preencha os requisitos de tempo de trabalho e não possua outra renda formal.
- Liberação das Guias (CD/SD): A empresa deve fornecer as guias para saque do FGTS (TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e Chave de Conectividade) e para solicitação do seguro-desemprego.
Importante: A empresa tem o prazo de 10 dias corridos a partir do término do contrato para efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias. O não cumprimento desse prazo acarreta em multa diária para a empresa.
2. Como Calcular Suas Verbas Rescisórias: Um Guia Prático
Embora um advogado faça os cálculos precisos, entender a base pode te ajudar a fiscalizar e identificar possíveis erros.
- Aviso Prévio Indenizado: Seu salário mensal. Se trabalhou mais de 1 ano, adicione 1/30 do salário por ano extra.
- Saldo de Salário: (Salário Bruto / 30) x Dias Trabalhados no Mês da Demissão.
- 13º Salário Proporcional: (Salário Bruto / 12) x Meses Trabalhados no Ano (considerando a fração de 15 dias como 1 mês completo).
- Férias Proporcionais + 1/3: (Salário Bruto / 12) x Meses Trabalhados no Período Aquisitivo Atual + 1/3 desse valor.
- Multa de 40% do FGTS: 40% do saldo total do seu FGTS na conta vinculada, corrigido.
Exemplo Prático: João foi demitido sem justa causa após 2 anos e 5 meses de trabalho, com salário de R$2.500,00. Ele tem direito a 36 dias de aviso prévio (30 + 2×3). O cálculo de suas verbas incluirá saldo de salário, 13º proporcional (5/12), férias proporcionais (5/12 + 1/3) e a multa de 40% sobre o FGTS total.
3. O que Fazer se a Empresa Não Pagar ou Pagar Errado? (Passo a Passo Essencial)
Infelizmente, é comum que empresas tentem burlar a lei, atrasando pagamentos, calculando verbas de forma errada ou até mesmo não liberando as guias necessárias.
- Documente Tudo: Guarde o termo de rescisão, holerites, comprovantes de depósitos do FGTS, e-mails e mensagens.
- Entre em Contato com a Empresa: Primeiro, tente resolver amigavelmente, mas sempre por escrito (e-mail, mensagem) para ter provas.
- Procure um Advogado Trabalhista (IMEDIATAMENTE!): Esta é a etapa mais crucial. O Dr. Thiago Brandão fará:
- Análise do Termo de Rescisão (TRCT): Identificamos rapidamente se há erros nos cálculos ou ausência de pagamentos.
- Cálculo Preciso das Verbas: Apresentamos o valor exato que você deveria ter recebido.
- Tentativa de Acordo Extrajudicial: Muitas vezes, a notificação de um advogado já é suficiente para a empresa corrigir a falha.
- Reclamação Trabalhista: Se o acordo não for possível, ingressamos com uma Ação Trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir todos os seus direitos, incluindo multas pelo atraso no pagamento e eventuais indenizações por danos.
Você Sabia? O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de 2 anos após o término do contrato de trabalho, mas você só pode reclamar de direitos dos últimos 5 anos trabalhados. Não deixe o tempo passar!
4. Acionar a Justiça Trabalhista: Seu Aliado na Busca por Justiça
Muitos trabalhadores receiam entrar com um processo contra a empresa. No entanto, a Justiça do Trabalho foi criada para proteger os direitos dos empregados.
No escritório do Dr. Thiago Brandão, você encontrará:
- Experiência e Autoridade: Mais de duas décadas dedicadas ao Direito do Trabalho, com um histórico comprovado de sucesso em ações de demissão sem justa causa.
- Cálculos Confiáveis: Nossa equipe realiza perícias e cálculos detalhados para garantir que nada seja esquecido.
- Estratégia Personalizada: Cada caso é único. Desenvolvemos a melhor estratégia para sua situação, seja para negociação ou processo judicial.
- Representação Especializada: Cuidamos de todo o processo, desde a coleta de documentos até a execução da sentença, para que você não precise se preocupar.
Perguntas Frequentes sobre Demissão Sem Justa Causa:
- Quais são os principais direitos de quem é demitido sem justa causa? Aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, saque do FGTS + multa de 40%, e direito ao seguro-desemprego.
- Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão? A empresa tem 10 dias corridos a partir do desligamento para pagar todas as verbas rescisórias, sob pena de multa.
- O que fazer se a empresa não pagar a rescisão ou pagar errado? Guarde todas as provas, tente contato formal com a empresa e procure imediatamente um advogado trabalhista para analisar seu caso e, se necessário, entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
- Posso sacar meu FGTS e solicitar o seguro-desemprego depois de ser demitido sem justa causa? Sim, você tem direito a sacar o FGTS integralmente e solicitar o seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos do benefício.
- Quanto tempo tenho para processar a empresa por direitos trabalhistas? O prazo é de 2 anos a partir do último dia de trabalho, mas você só pode reclamar de direitos dos últimos 5 anos do contrato.
Conclusão: Sua Demissão Não Precisa Ser um Prejuízo. Lute Pelos Seus Direitos!
Ser demitido sem justa causa é um momento de transição, e garantir todos os seus direitos é fundamental para um novo começo. Não permita que a empresa ignore suas obrigações ou que você saia prejudicado. O Dr. Thiago Brandão e sua equipe estão aqui para defender seus interesses com a experiência e o conhecimento de quem atua há mais de 20 anos no Direito Trabalhista.Entre em contato hoje mesmo e agende uma consulta. Sua demissão pode se transformar em uma vitória justa.