✅ Entenda o que diz a lei: grávida demitida tem estabilidade?
Sim. A Constituição Federal e a CLT garantem estabilidade no emprego à mulher grávida, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que o empregador não soubesse da gestação no momento da dispensa.
Base legal: Art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição.
Portanto, a demissão de uma grávida sem justa causa é considerada nula. E a gestante pode exigir reintegração ao trabalho ou indenização pelo período de estabilidade.
Fui demitida grávida, e agora?
Se você foi demitida durante a gravidez, você tem direito à estabilidade provisória. Mesmo que a empresa alegue não saber da gestação, a Justiça do Trabalho reconhece a nulidade da dispensa.
Seus direitos incluem:
- Reintegração imediata ao trabalho ou;
- Indenização substitutiva pelos salários, férias, 13º, FGTS e demais verbas até 5 meses após o parto;
- Em alguns casos, indenização por danos morais.
Dica prática: Reúna exames, ultrassonografias e atestados médicos que comprovem a gravidez à época da dispensa. Isso é fundamental para o sucesso da ação.
Pedi demissão grávida. Ainda posso reverter?
Sim! Muitas mulheres pedem demissão durante a gravidez sem saber que têm estabilidade no emprego. Outras são pressionadas por gestores ou assediadas emocionalmente para deixarem o cargo.
O que fazer?
➡️ Se você pediu demissão grávida, pode ingressar com uma ação trabalhista alegando vício de consentimento ou nulidade da demissão.
A Justiça pode:
- Anular o pedido de demissão;
- Reconhecer a estabilidade provisória;
- Condenar a empresa ao pagamento de indenização integral do período estável.
⚖️ Como entrar com ação trabalhista sendo gestante?
Se você está grávida e foi demitida ou pediu demissão, o primeiro passo é consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho. O profissional irá analisar os documentos, prazos e provas disponíveis.
Prazo para ajuizar a ação: Até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, com limite de cobrança de até 5 anos retroativos de direitos não pagos.
Por que contratar o Dr. Thiago Brandão?
O advogado Dr. Thiago Brandão é referência nacional em direitos trabalhistas das gestantes. Com mais de 20 anos de experiência, atua com firmeza e sensibilidade na defesa das mulheres que enfrentam a injustiça de serem desligadas durante a gravidez.
Diferenciais do Dr. Thiago:
- Atendimento humanizado e sigiloso;
- Ações trabalhistas bem fundamentadas e com jurisprudência atualizada;
- Atuação estratégica para maximizar a indenização ou reintegração;
- Presença nacional, com atuação em todo o Brasil.
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Quais direitos a gestante tem no emprego?
Veja um resumo rápido dos direitos da grávida no trabalho:
| Direito | Explicação |
|---|---|
| Estabilidade | Garantia de emprego da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto |
| Licença-maternidade | 120 dias, prorrogáveis em algumas hipóteses |
| FGTS | Depósitos mensais obrigatórios durante o contrato |
| Férias + 1/3 | Pagas mesmo durante afastamentos |
| Salário-maternidade | Pagamento realizado pelo INSS, mas antecipado pelo empregador |
| Reintegração ou indenização | Caso seja demitida sem justa causa durante a gestação |
Documentos importantes para o processo
Antes de procurar seu advogado, separe os seguintes documentos:
- Carta de demissão ou aviso prévio;
- Exames que comprovem a data da gravidez;
- Termo de rescisão (TRCT);
- Carteira de trabalho (CTPS);
Depoimentos de gestantes que buscaram seus direitos
“Pedi demissão grávida e me arrependi. O Dr. Thiago me explicou que eu ainda tinha direitos e conseguimos uma indenização completa!” — Luana C.
“Fui demitida grávida de 3 meses. Estava desesperada. Com o Dr. Thiago, fui reintegrada e ainda recebi tudo o que era meu por direito.” — Juliana R.
Conclusão: Grávida demitida ou que pediu demissão tem direito sim!
Se você está vivendo essa situação, não se cale. A lei está do seu lado, e o primeiro passo para garantir seus direitos é buscar orientação jurídica especializada.
Entre em contato com o Dr. Thiago Brandão e lute pela sua estabilidade. Você merece respeito, proteção e segurança nesse momento tão especial.
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