SAIBA SEUS DIREITOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL!

Prezado trabalhador, você sabe o que é acidente de trabalho?

 Você sabe quais são os seus direitos em caso de acidente de trabalho?

 Pois bem!

 O art. 19 da Lei nº 8.213/91, dispõe que “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

 Esse é o conceito de acidente de trabalho típico.

Mas não é só esse!

As doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho para fins trabalhistas e previdenciários.

Então, por exemplo, um empregado submetido a rotina de trabalho de muito stress que tenha desenvolvido um quadro de depressão, essa doença é considerada como acidente de trabalho.

Outro exemplo é quando o empregado faz movimentos repetitivos e com isso desenvolve uma dor insuportável no braço ou nas mãos. Isso também é considerado acidente de trabalho.

 Esclarecidos esses conceitos, o empregado que sofreu acidente de trabalho ou tenha desenvolvido doença ocupacional equipara a acidente de trabalho tem direito de ser indenizado pela empresa.

Isso porque é princípio de direito de que ninguém pode lesar o outro.

E quando o empregado é admitido, ele entra na empresa com sua saúde em dia, passando bem, sem qualquer lesão e, após o acidente, sofre sequelas, tem sua capacidade de trabalho diminuída, precisa se submeter a exames caros e constantes, precisa de tratamento médico, precisa de cirurgia, enfim, precisa se tratar e não tem recursos para isso.

Finalizando, quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem direito a buscar indenização da empresa ou do patrão pelos danos materiais, relativamente ao tratamento médico, diminuição da capacidade laborativa, perda de renda em decorrência do acidente; pelos danos morais em razão do abalo psíquico na esfera íntima, tem também direito a indenização pelo dano estético, decorrente de qualquer cicatriz ou deformidade aparente que comprometa sua imagem.

Espero ter ajudado e esclarecido e qualquer dúvida, sugestão ou comentário, faça contato que teremos o maior prazer em ouvi-lo.

Thiago Brandão

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Quero falar com você, Thiago.