SAIBA SEUS DIREITOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL!

Prezado trabalhador, você sabe o que é acidente de trabalho?

Você sabe quais são os seus direitos em caso de acidente de trabalho?

 Pois bem!

 O art. 19 da Lei nº 8.213/91, dispõe que “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

 Esse é o conceito de acidente de trabalho típico.

Mas não é só esse!

As doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho para fins trabalhistas e previdenciários.

Então, por exemplo, um empregado submetido a rotina de trabalho de muito stress que tenha desenvolvido um quadro de depressão, essa doença é considerada como acidente de trabalho.

Outro exemplo é quando o empregado faz movimentos repetitivos e com isso desenvolve uma dor insuportável no braço ou nas mãos. Isso também é considerado acidente de trabalho.

 Esclarecidos esses conceitos, o empregado que sofreu acidente de trabalho ou tenha desenvolvido doença ocupacional equipara a acidente de trabalho tem direito de ser indenizado pela empresa.

Isso porque é princípio de direito de que ninguém pode lesar o outro.

E quando o empregado é admitido, ele entra na empresa com sua saúde em dia, passando bem, sem qualquer lesão e, após o acidente, sofre sequelas, tem sua capacidade de trabalho diminuída, precisa se submeter a exames caros e constantes, precisa de tratamento médico, precisa de cirurgia, enfim, precisa se tratar e não tem recursos para isso.

Finalizando, quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem direito a buscar indenização da empresa ou do patrão pelos danos materiais, relativamente ao tratamento médico, diminuição da capacidade laborativa, perda de renda em decorrência do acidente; pelos danos morais em razão do abalo psíquico na esfera íntima, tem também direito a indenização pelo dano estético, decorrente de qualquer cicatriz ou deformidade aparente que comprometa sua imagem.

Portanto, caso você tenha sofrido algum acidente ou tenha desenvolvido alguma doença ocupacional, saiba que é seu direito ser indenizado por todas as lesões que lhe foram causadas.

Por isso que é muito importante você contar com uma assessoria jurídica que conheça da matéria para defender seus interesses da melhor forma possível.

E com Thiago Brandão e Equipe você conta com um time de especialistas para te dar a melhor orientação e pleitear seus direitos!           

Se você gostou desse artigo, se tem algum comentário, dúvida, ou quer contratar os nossos serviços, não hesite em nos contactar! Estamos à disposição!           

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2 thoughts on “SAIBA SEUS DIREITOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL!

  1. Bateu o ponto e ia para casa jantar e voltar para o trabalho e nem chegou em casa porque morreu atropelado estava desviado de função exercendo mecânico socorrista de caminhões de lixo a noite, isso já tem 26 anos procede ou não? Obrigada

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