Direito Empresarial

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – ILEGALIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EM DETERMINAR O RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO.

                        Em resposta aos diversos questionamentos acerca da (in)constitucionalidade e (i)legalidade de diversas convenções coletivas impondo obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, tanto por parte […]

A DEMORA NA CONCESSÃO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA OU AUXÍLIO-DOENÇA DEVE SER ATACADO ATRAVÉS DE AÇÃO JUDICIAL.

Conforme amplamente noticiado nos jornais e na televisão, o INSS não está dando conta de analisar os benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, solicitados pelos […]